CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda regulam as compras realizadas através do site www.centrolandiashop.com(doravante, o “portal” ou “Centrolandiashop”) por qualquer pessoa singular ou coletiva interessada em adquirir os produtos nele oferecidos (doravante, o “utilizador”, “cliente” ou “comprador”).

As presentes Condições Gerais ficarão incorporadas no contrato de compra e venda a partir do momento em que o utilizador finalize o processo de compra e aceite expressamente as mesmas.

O portal é propriedade da Proyecto Maiden S.L., com sede em C/ María Egual, 19, 46117 Bétera (Valência), Espanha, com NIF B-98654015 e inscrita no Registo Comercial de Valência, Tomo 9832, Folha 158, Folha Registral 160862 (doravante, “Centrolandiashop”).

A Centrolandiashop poderá modificar as presentes Condições Gerais a qualquer momento. As alterações não afetarão as compras realizadas anteriormente, que serão regidas pelas condições em vigor no momento da formalização da encomenda.

As presentes Condições poderão ser complementadas por condições particulares aplicáveis a determinados produtos ou serviços.

O utilizador declara ser maior de idade e dispor de capacidade jurídica suficiente para contratar.

Para efeitos das presentes Condições Gerais, serão considerados consumidores e utilizadores as pessoas singulares que atuem com um propósito alheio à sua atividade comercial, empresarial, ofício ou profissão, bem como as pessoas coletivas e entidades sem personalidade jurídica que atuem sem fins lucrativos num âmbito alheio a uma atividade comercial ou empresarial.

2. Legislação aplicável

O presente contrato eletrónico é celebrado ao abrigo da legislação espanhola e, em particular, de acordo com a Lei 34/2002, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico, com o Real Decreto Legislativo 1/2007, que aprova o Texto Refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, e demais legislação aplicável.

O idioma utilizado para a formalização do contrato será o espanhol.

As presentes Condições Gerais poderão ser guardadas, descarregadas ou reproduzidas pelo utilizador e deverão ser lidas e aceites antes de finalizar o processo de compra.

3. Registo como utilizador

Para aceder à compra eletrónica dos produtos da Centrolandiashop poderá ser necessário registar-se como utilizador do site.

O registo será gratuito.

O utilizador será responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos durante o registo e o processo de compra.

O utilizador poderá cancelar o seu registo quando desejar mediante comunicação para:

comercial@centrolandiashop.com

O tratamento e conservação dos dados pessoais serão realizados de acordo com a legislação vigente em matéria de proteção de dados.

4. Prazo de validade da oferta

As ofertas ou propostas de contratação realizadas por via eletrónica serão válidas durante o período indicado em cada caso ou, na sua falta, enquanto permanecerem publicadas e disponíveis no site.

Todas as ofertas estarão sujeitas à disponibilidade de stock.

5. Produtos

Os produtos oferecidos são apresentados acompanhados das suas principais características, preço e informação disponível.

A Centrolandiashop poderá incorporar novos produtos, retirar artigos ou modificar o seu catálogo a qualquer momento.

As ofertas estarão sujeitas à disponibilidade.

Quando, após a confirmação de uma encomenda, um fornecedor comunique a impossibilidade definitiva de fornecer um artigo, a Centrolandiashop informará o cliente e procederá ao respetivo reembolso.

Fotografias e cores

As imagens publicadas têm caráter ilustrativo.

Dependendo de fatores como iluminação, configuração do ecrã, fotografia ou natureza dos materiais, podem existir pequenas diferenças de tonalidade relativamente ao produto recebido.

Em materiais naturais como madeira, mármore, pedra, travertino, rotim ou outros semelhantes, podem existir diferenças de veios, tonalidade ou textura inerentes ao próprio material.

Estas diferenças naturais não serão consideradas defeito quando forem próprias da natureza do produto.

Medidas

As dimensões indicadas nas fichas dos produtos são fornecidas pelos fabricantes e fornecedores e podem estar sujeitas a pequenas tolerâncias de fabrico.

Se uma medida concreta for imprescindível para a instalação do produto, recomendamos consultar previamente a Centrolandiashop.

Utilização e segurança

O utilizador deverá certificar-se, antes de adquirir o produto, de que este é adequado ao uso pretendido.

A Centrolandiashop recomenda fixar à parede os móveis suscetíveis de tombar sempre que seja necessário para garantir a sua estabilidade.

Além disso:

• Não coloque televisores ou objetos pesados sobre móveis não concebidos para esse uso.
• Coloque os objetos mais pesados nas zonas inferiores.
• Não permita que crianças trepem sobre gavetas, portas ou prateleiras.
• Verifique periodicamente a estabilidade do mobiliário.
• Reveja e aperte parafusos e ferragens sempre que necessário.
• Respeite as instruções de montagem e manutenção do fabricante.

Em espreguiçadeiras, cadeiras reclináveis e produtos semelhantes recomenda-se verificar regularmente o aperto dos parafusos e o bom estado do produto.

6. Processo de compra

O processo de compra é composto, de forma geral, pelas seguintes etapas:

I. Seleção de produtos

O utilizador poderá adicionar produtos ao carrinho através da opção correspondente.

II. Início da encomenda

Após selecionar os produtos poderá aceder ao carrinho ou ao processo de compra.

III. Dados

O comprador deverá fornecer os dados necessários para gerir a encomenda e verificar que estão corretos antes de a confirmar.

Deverá verificar especialmente:

• Nome.
• Morada.
• Código postal.
• Localidade.
• Telefone.
• Correio eletrónico.
• Dados de faturação.

IV. Pagamento e aceitação

O utilizador selecionará o meio de pagamento disponível e deverá aceitar as presentes Condições Gerais antes de confirmar a compra.

V. Confirmação

A Centrolandiashop enviará ao cliente uma confirmação da encomenda, que incluirá informações como:

• Número da encomenda.
• Data.
• Produtos.
• Montante.

Em caso de erro manifesto no preço ou nas características essenciais de um produto, a Centrolandiashop contactará o cliente para que possa prosseguir com a operação com a informação correta ou cancelar a encomenda sem custos.

Quando a encomenda já tiver sido expedida, o seu cancelamento será tratado, quando aplicável, de acordo com o regime correspondente ao direito de livre resolução.

7. Preço, impostos e custos de envio

Todos os preços publicados são expressos em euros e incluem os impostos correspondentes, salvo indicação expressa em contrário.

Os custos de transporte aplicáveis serão apresentados antes de finalizar a compra.

Espanha Peninsular

1. Transporte standard incluído.

2. Entrega programada no interior da habitação mediante marcação prévia por equipa especializada. Não inclui montagem, desmontagem nem desembalamento: 49 €.

3. Subida ao domicílio e montagem: 95 €.

4. Subida ao domicílio, montagem e desmontagem de móveis de substituição: 149 €.

Ilhas Baleares

Os custos de transporte serão calculados de acordo com o valor da encomenda e as condições publicadas durante o processo de compra.

Portugal Continental

Transporte standard incluído.

A Centrolandiashop poderá alterar os preços publicados, mas o cliente pagará o preço em vigor no momento da formalização da encomenda, salvo erro manifesto.

8. Pagamento

O utilizador poderá pagar através dos sistemas disponíveis no site em cada momento.

Entre outros:

• Cartão bancário.
• Transferência bancária.
• Bizum.
• PayPal.
• Sistemas de financiamento disponíveis durante o processo de compra.

Os eventuais custos associados a determinados meios de pagamento serão apresentados ao cliente antes da confirmação da operação.

Nas transferências bancárias será imprescindível indicar corretamente o número da encomenda.

Quando a transferência não seja recebida dentro do prazo indicado durante a compra, a Centrolandiashop poderá cancelar a encomenda.

9. Fatura

A Centrolandiashop fornecerá ao comprador o correspondente comprovativo de compra.

O cliente poderá solicitar fatura enviando um correio eletrónico para:

comercial@centrolandiashop.com

indicando o número da encomenda e os dados fiscais necessários.

O cliente será responsável por fornecer dados fiscais completos e corretos.

10. Forma e prazos de entrega

As encomendas serão entregues na morada indicada pelo comprador.

O prazo habitual de preparação será o indicado na ficha de cada produto ou durante o processo de compra.

Em produtos volumosos ou mercadorias que exijam transporte especial, o prazo poderá ser alargado.

Os prazos comunicados serão estimativos, salvo quando tenha sido expressamente acordada uma data determinada de entrega.

Os fins de semana e feriados não serão contabilizados como dias úteis.

10.1. Modalidade standard

Salvo se o comprador contratar expressamente outro serviço, o transporte standard será realizado ao nível da rua ou portal do edifício.

Não inclui:

• Subida ao domicílio.
• Montagem.
• Desmontagem.
• Desembalamento.
• Retirada do mobiliário anterior.

10.2. Serviços adicionais

Quando o comprador selecione uma modalidade especial de entrega, subida ou montagem, serão aplicáveis as condições do serviço contratado.

Uma vez expedida a encomenda, não poderá ser garantida a alteração da modalidade de transporte.

10.3. Acessibilidade

É responsabilidade do comprador verificar que o produto pode aceder corretamente ao local onde pretende instalá-lo.

Deverá ter em conta:

• Portas do edifício.
• Porta da habitação.
• Elevadores.
• Escadas.
• Corredores.
• Curvas e esquinas.
• Qualquer outra limitação física de acesso.

Quando possam existir dificuldades recomendamos contactar a Centrolandiashop antes de realizar a encomenda.

10.4. Entrega com marcação prévia

Quando a empresa transportadora contacte telefonicamente o cliente e ambas as partes acordem expressamente uma data ou intervalo horário para a entrega, o cliente deverá assegurar-se de que ele próprio ou uma pessoa autorizada se encontra presente na morada.

Se a empresa transportadora se deslocar à morada dentro da data ou intervalo previamente acordado e a entrega não puder ser realizada por:

• Ausência do destinatário.
• Ausência de pessoa autorizada.
• Impossibilidade de acesso imputável ao cliente.
• Morada incorreta fornecida pelo comprador.
• Recusa injustificada em receber a mercadoria.
• Falta de meios ou condições que cabia ao cliente proporcionar.
• Qualquer outra causa imputável ao cliente e alheia à empresa transportadora e à Centrolandiashop,

a empresa poderá repercutir ao cliente o custo gerado por uma segunda entrega.

A Centrolandiashop solicitará à empresa transportadora a respetiva tarifa e comunicará ao cliente o valor da segunda entrega antes de a gerir.

A nova entrega poderá ficar condicionada à aceitação e, quando aplicável, ao pagamento prévio do valor comunicado.

Não será cobrado qualquer custo de segunda entrega quando a impossibilidade de efetuar a primeira entrega seja imputável à Centrolandiashop ou à empresa transportadora, nem quando o transportador não tenha comparecido na data ou intervalo previamente acordado.

10.5. Contacto telefónico prévio

A chamada prévia do transportador só estará garantida quando fizer expressamente parte do serviço contratado ou quando tenha sido acordada uma entrega com a transportadora.

No transporte standard não pode ser sempre garantido um contacto telefónico prévio.

10.6. Transitários

Se o comprador utilizar uma agência, transitário ou intermediário logístico por si contratado, a responsabilidade decorrente do transporte posterior reger-se-á pelas condições aplicáveis e pela legislação correspondente.

10.7. Impossibilidade reiterada de entrega

Se a entrega se tornar reiteradamente impossível por causas imputáveis ao comprador, a Centrolandiashop poderá solicitar instruções adicionais e repercutir os custos de transporte efetivamente ocasionados.

11. Responsabilidade pela entrega

As encomendas serão entregues ao cliente através de empresas de estafetas, transporte convencional ou transporte especializado.

A encomenda será considerada entregue no momento em que o transportador entregue a mercadoria ao cliente e este assine ou confirme o documento de receção.

Cabe ao cliente verificar o estado da mercadoria no momento da receção e indicar todas as anomalias na guia de entrega.

Caso contrário, não será aceite qualquer reclamação por danos de transporte.

No momento da entrega:

• Não assine a guia até verificar o estado exterior das embalagens e, quando possível, da mercadoria.
• Reserve um tempo razoável para examinar as embalagens.
• Se observar danos, indique-os expressamente na guia.
• Se a mercadoria apresentar danos graves durante o transporte, poderá recusá-la fazendo constar a respetiva causa.

IMPORTANTE: o serviço standard porta a porta não inclui subida ao domicílio nem montagem.

É responsabilidade do comprador verificar previamente que o produto pode aceder ao local onde pretende instalá-lo.

A Centrolandiashop não será responsável por atrasos decorrentes de informação incorreta fornecida pelo cliente ou de circunstâncias que impossibilitem a entrega e sejam imputáveis ao mesmo.

12. Direito de livre resolução

O direito de livre resolução será aplicável aos compradores que tenham a condição legal de consumidores e utilizadores.

O consumidor disporá de um prazo de catorze (14) dias de calendário a contar da receção do produto para comunicar a sua decisão de desistir da compra.

A comunicação deverá ser realizada através de declaração inequívoca enviada para:

logistica@centrolandiashop.com

12.1. Devolução

Uma vez comunicado o direito de livre resolução, o comprador deverá devolver os bens dentro do prazo legal estabelecido.

Os custos diretos da devolução serão suportados pelo consumidor.

Em produtos volumosos, o custo poderá ser elevado devido à necessidade de contratar transporte especializado.

Se a Centrolandiashop organizar a recolha, informará previamente o cliente do respetivo custo.

12.2. Reembolso

A Centrolandiashop efetuará o reembolso correspondente sem demora indevida e dentro do prazo máximo legal de 14 dias de calendário a contar do momento em que tenha conhecimento da decisão de desistir.

No entanto, poderá reter o reembolso até receber os bens ou até que o consumidor apresente prova suficiente da sua devolução, conforme a situação que ocorra primeiro.

O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo em contrário.

12.3. Manipulação e desvalorização

Apenas aceitamos devoluções de produtos que não tenham sido montados nem utilizados para além da simples verificação do bom estado do produto e que conservem a embalagem original em perfeito estado.

Caso o produto tenha sido montado parcial ou totalmente, o cliente perderá o direito a uma devolução integral.

Nestes casos, a Centrolandia aplicará uma penalização por desvalorização equivalente a 30 % do valor do produto, salvo se o estado do artigo impedir a sua revenda, caso em que a penalização poderá atingir até 100 % do valor.

Esta dedução é efetuada de acordo com o artigo 108.2 do Real Decreto Legislativo 1/2007.

12.4. Embalagem

O produto deverá ser devolvido devidamente protegido.

Recomenda-se conservar a embalagem original, especialmente em produtos frágeis ou volumosos.

Quando faltem acessórios, instruções, ferragens ou componentes, tal circunstância poderá ser considerada para efeitos da correspondente desvalorização.

12.5. Exclusões

O direito de livre resolução não será aplicável, entre outros, a:

• Produtos fabricados segundo especificações do consumidor.
• Produtos claramente personalizados.
• Produtos selados não adequados para devolução por razões de higiene depois de abertos, quando legalmente aplicável.
• Outros casos previstos legalmente.

12.6. Formulário

À atenção de:

Proyecto Maiden S.L. – Centrolandiashop
C/ María Egual, 19
46117 Bétera (Valência)
Tel.: (+34) 633 136 590
logistica@centrolandiashop.com

Pelo presente comunico que desisto da compra correspondente ao seguinte produto:

Número da encomenda:

Produto:

Data de receção:

Nome e apelidos:

Morada:

Data:

Assinatura, apenas quando o formulário seja apresentado em papel:

13. Produto defeituoso ou danificado durante o transporte

Quando o produto tenha sido danificado durante o transporte, esteja defeituoso ou falte alguma parte ou peça, é imprescindível que o utilizador o comunique através de correio eletrónico para:

logistica@centrolandiashop.com

no próprio dia da receção e o faça constar na guia do transportador.

Em caso de devoluções por danos no produto, deverá ser comunicada a ocorrência num prazo máximo de 24 horas a contar da receção da mercadoria. Decorrido esse prazo, não serão aceites devoluções por este motivo.

A substituição do produto defeituoso ou danificado, quando aplicável, não implicará custos adicionais para o cliente.

A Centrolandiashop compromete-se a substituir a parte ou peça danificada do produto e não será efetuada a substituição da totalidade do produto, salvo quando, devido à extensão dos danos ou por exigência do fabricante, tal se justifique.

Quando a Centrolandiashop não possa substituir a peça ou produto correspondente, poderá proceder ao reembolso aplicável.

O cliente deverá fornecer a informação necessária para avaliar a ocorrência, que poderá incluir:

• Fotografias do artigo.
• Fotografias da embalagem por todos os lados.
• Fotografias das etiquetas.
• Vídeos.
• Descrição detalhada do ocorrido.
• Informação relativa à montagem ou utilização do produto.

Toda ocorrência será avaliada pelo departamento de pós-venda e, quando necessário, pelo fornecedor ou fabricante correspondente.

Recolha de produtos de substituição

A recolha de devoluções de produtos de substituição, tal como a sua entrega, terá lugar no mesmo local da entrega, ao nível da rua. Os produtos não serão descidos nem recolhidos no interior das habitações, pelo que o cliente deverá assegurar a correta disponibilização do produto ao transportador.

O produto deverá estar devidamente protegido e preparado para transporte.

14. Serviço de atendimento ao cliente e reclamações

Para consultas comerciais pode contactar:

comercial@centrolandiashop.com

Telefone:

(+34) 633 136 590

Horário:

De segunda a sexta-feira, das 10:00 às 14:00 e das 16:00 às 19:00, exceto feriados.

Todas as ocorrências relacionadas com produtos recebidos deverão ser tratadas preferencialmente através do correio eletrónico:

logistica@centrolandiashop.com

A gestão telemática permite conservar adequadamente fotografias, vídeos, comunicações e documentação necessária para analisar a ocorrência.

A Centrolandiashop procurará responder às reclamações com a maior brevidade possível.

15. Garantia

As garantias e serviços de pós-venda reger-se-ão pelo disposto no Real Decreto Legislativo 1/2007 e demais legislação aplicável.

15.1. Prazo

Os bens novos adquiridos por consumidores estarão cobertos contra faltas de conformidade durante o prazo legal de três (3) anos a contar da entrega.

15.2. Falta de conformidade

Poderá existir falta de conformidade quando o produto não reúna as características de:

• Descrição.
• Qualidade.
• Funcionalidade.
• Durabilidade.
• Segurança.
• Utilização razoavelmente expectável.

A existência de um problema será avaliada tendo em conta o produto, antiguidade, circunstâncias de utilização e informação fornecida pelo fabricante.

15.3. Exclusões

A garantia não cobrirá danos resultantes exclusivamente de:

a) Acidentes ou golpes posteriores à entrega.

b) Utilização inadequada.

c) Montagem incorreta imputável ao utilizador ou a terceiros.

d) Queimaduras, cortes, fricções, riscos ou outros danos posteriores à receção.

e) Danos provocados por animais.

f) Utilização de produtos químicos inadequados.

g) Exposição inadequada à humidade, calor ou radiação solar.

h) Falta de manutenção.

i) Desgaste normal.

j) Utilização contrária às instruções do fabricante.

k) Utilização profissional ou intensiva quando o produto esteja destinado a uso doméstico, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.

15.4. Uso doméstico

Salvo indicação expressa em contrário, os produtos comercializados destinam-se principalmente a uso particular e doméstico.

Os produtos destinados ao lar podem não ser adequados para utilização intensiva em restaurantes, hotéis, cafetarias, escritórios, espaços públicos ou outros estabelecimentos profissionais.

15.5. Avaliação técnica

A Centrolandiashop poderá solicitar ao cliente fotografias, vídeos, explicações ou documentação adicional necessária para avaliar a ocorrência.

Poderá igualmente transmitir a informação ao fabricante ou fornecedor para obter uma avaliação técnica e determinar a solução correspondente.

16. Força maior

A Centrolandiashop não responderá por incumprimentos ou atrasos provocados por acontecimentos fora do seu controlo razoável que tenham a consideração de força maior.

Entre outros:

• Greves gerais.
• Incêndios.
• Inundações.
• Catástrofes naturais.
• Conflitos bélicos.
• Alterações graves no transporte.
• Restrições administrativas.
• Situações sanitárias extraordinárias.
• Interrupções generalizadas das comunicações.

As obrigações afetadas ficarão suspensas durante o tempo razoavelmente necessário, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

17. Nulidade, legislação aplicável e jurisdição

Se alguma cláusula das presentes Condições Gerais for declarada nula, inválida ou inaplicável, tal declaração não afetará as restantes condições, que continuarão em vigor.

As presentes Condições serão regidas pela legislação espanhola.

Consumidores e utilizadores

Quando o comprador tenha a condição legal de consumidor ou utilizador, qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de acordo com a legislação aplicável, sendo respeitado, em qualquer caso, o foro legalmente aplicável ao consumidor.

Empresários e profissionais

Quando o comprador atue como empresário ou profissional e seja legalmente válida a escolha de foro, as partes poderão submeter-se aos Tribunais de Valência, salvo se uma disposição imperativa estabelecer outra competência.